DETALHES DA NORMA

Lei 1964/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA ÁREA DE 39.490,69 M2, LOCALIZADA NO ARREPENDIDO DISTRITO DA SEDE, NESTA CIDADE, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONAArtigo 76

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1973 15/12/2011ALTERAArtigo 1º