DETALHES DA NORMA

Lei 2039/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1873 14/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui