DETALHES DA NORMA

Lei 2052/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2013
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONA§ 2° do art. 102

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui