Dados da Norma

Norma: Lei 2143/2015

Ementa:
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA) NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/11/2015

Situação: Em Vigor

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Normas que sofrem ação desta

Tipo de LeiNúmeroAnoRemissãoResumo  
Lei Orgânica 1 1990 MENCIONA  

Normas que agem sobre esta

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