DETALHES DA NORMA

Lei 2199/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 05 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1985 29/02/2012ALTERAartigo 4
Lei Orgânica1 31/03/1990MENCIONA§1º do artigo 34 e inciso V do artigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui