Ir para o conteúdo
AFONSO CLÁUDIO - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 2199/2017
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Vetada
Data do Ato:
10/02/2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 05 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1985
29/02/2012
ALTERA
artigo 4
Lei Orgânica
1
31/03/1990
MENCIONA
§1º do artigo 34 e inciso V do artigo 59
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui