DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2199 10/02/2017MENCIONA§1º do artigo 34 e inciso V do artigo 59
Lei2143 18/11/2015MENCIONA
Lei2124 06/05/2015MENCIONA§ 1º do Artigo 76
Lei2124 06/05/2015MENCIONA
Lei2052 20/09/2013MENCIONA§ 2° do art. 102
Lei2039 20/06/2013MENCIONA
Lei2008 28/09/2012MENCIONA§ 1º do artigo 51
Lei1964 21/11/2011MENCIONAArtigo 76
Lei1961 10/11/2011MENCIONAArtigo 73, inciso I