RESOLUÇÃO 631, D E 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

ALTERA  A  REDAÇÃO  DA  ALÍNEA  "a"  DO  ARTIGO   DA RESOLUÇÃO 492, DE 31/12/1990 .

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e o presidente da câmara promulga nos termos do § do artigo 35 da lei orgânica de Aracruz a seguinte resolução.

 

Art. 1º A  alínea “a” do artigo da  Resolução  nº 492. de 31/12/ 1990, passa a vigorar com a seguinte redação :

 

" Art. 4º”.

 

a) Ordinária, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de de agosto a 22 de dezembro.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

 

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracruz-ES, 05 de Dezembro de 2008

 

ISMAEL DA ROSA AUER

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.