RESOLUÇÃO Nº 632, DE 10 DE DEZEMBRO 2008.

 

ALTERA  REDAÇÃO  DO  ARTIGO  10  DA  RESOLUÇÃO  492, DE  31/12/1990.

 

A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e o presidente da câmara  promulga a  seguinte resolução:

 

Art. 1º O artigo 10  da Resolução 492, de 31 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 10  O  mandato da Mesa será de dois anos, proibida a reeleição para o   mesmo cargo, no ano imediatamente subsequente."

 

Art. Esta  Resolução entra em  vigor na data de publicação.

 

Art. Revogam-se as disposições em  contrário.

 

Aracruz-ES, 10 de Dezembro de 2008

 

ELDA ROS AUER

PRESIDENCITE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.