RESOLUÇÃO Nº 644, DE 10 DE ABRIL DE 2012

 

DA NOVA  REDAÇÃO AO  PARAGRAFO ÚNICO DO ARTI GO 10 DA RESOLUÇÃO 492, DE 31/12/1990, REGIMENTO INTERNO  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ARACRUZ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE A RACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e o  presidente  da câmara promulga nos termos do § do artigo 35 da lei orgânica de   Aracruz a seguinte resolução:

 

Art. 1º O   Parágrafo    Único do artigo 10 da Resolução nº 492, de 31/12/1990 Regimento Interno da Câmara Municipal, para a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. O suplente de vereador, no exercício da  vereança  em  razão do afastamento do titular poderá ser eleito para o cargo da mesa diretora bem como participar das comissões, quando o vereador titular estiver afastado do exercício do mandato.

 

Art. 2º Esta Resolução em vigor na data da sua publicação.

 

Aracruz, 10 de Abril de 2012

 

SAMUEL NASCIMENTO BARBOZA

Presidente da Câmara

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.