DETALHES DA NORMA

Lei 1951/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21 e o inciso II do artigo 71.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui