DETALHES DA NORMA

Lei 1936/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1996
Ementa: REVOGA OS TERMOS DA LEI N° 1.655, DE 21.10.1993.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1655 21/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui