DETALHES DA NORMA

Lei 2014/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os parágrafos 2º, 5º e 9º do artigo 94, e parágrafo 3º do artigo 96.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui