DETALHES DA NORMA

Lei 2015/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1997
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aracruz, e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2805 15/07/2005ALTERAAltera o Anexo II.
Lei2564 25/04/2003ALTERAAltera o parágrafo único do artigo 5º, o artigo 34 e o Anexo III.
Lei2564 25/04/2003MENCIONAMenciona o artigo 32.
Lei2233 02/12/1999ALTERAAltera a redação do Anexo II.