DETALHES DA NORMA

Lei 1766/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21, o inciso IV do artigo 55 e o artigo 71.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui