DETALHES DA NORMA

Lei 2826/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2005
Ementa: EXCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 2.804/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2804 30/06/2005EXCLUIExclui o parágrafo único.
Lei2804 30/06/2005ALTERAAltera a redação do artigo 14.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui