DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4104 MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 33
Resolução669 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução668 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução667 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução666 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução665 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução664 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução663 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução662 MENCIONAArt. 35, § 3º
Resolução660 MENCIONAArt. 35, § 3º
Lei3708 MENCIONA
Lei3229 MENCIONAParágrafo 7º do artigo 33
Resolução626 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Resolução670 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Resolução655 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Resolução644 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Resolução634 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Resolução631 MENCIONA§ 3º do artigo 35
Lei4079 MENCIONA
Lei4077 MENCIONAArt. 71
Lei4073 MENCIONAArt. 94, p2
Lei4073 MENCIONAArt. 55, XIX
Lei3712 MENCIONAARTIGO 33, § 7º
Lei4003 MENCIONAARTIGO 33, § 7º
Lei3944 MENCIONAART. 94, §2º
Lei3513 MENCIONA§ 2º DO ARTIGO 33
Lei3834 MENCIONAart. 94, § 2º
Lei3784 MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 33
Lei3701 MENCIONAalínea "a" do inciso I do Artigo 71
Lei3690 MENCIONAinciso XIX do Artigo 55
Lei3674 MENCIONA
Lei3654 MENCIONA§ 7º do artigo 33
Lei3653 MENCIONA§ 7º do artigo 33
Lei3651 MENCIONA§ 7º do artigo 33
Lei3646 MENCIONAinciso XII do Artigo 21
Lei3645 MENCIONAinciso XII do Artigo 21
Lei3608 MENCIONA
Lei3583 MENCIONAArtigo 94, § 2º
Lei3583 MENCIONAArtigo 55, Inciso XIX
Lei3477 MENCIONA§ 7º do artigo 33
Lei3453 MENCIONAArtigo 94, § 2º
Lei3453 MENCIONAArtigo 55, inciso XIX
Lei3422 MENCIONAArtigo 74
Lei3408 MENCIONA
Lei3406 MENCIONAArtigo 160
Lei3356 MENCIONA
Lei3337 MENCIONAArtigo 38
Lei3337 MENCIONAArtigo 105
Lei3337 MENCIONAArtigo 58
Lei3334 MENCIONA
Lei3330 MENCIONA§ 2º, do artigo 94
Lei3330 MENCIONAInciso XIX, do artigo 55
Lei3220 MENCIONAArtigo 94, § 2º
Lei3220 MENCIONAArtigo 55, Inciso XIX
Lei3199 MENCIONAArtigo 34
Lei3167 MENCIONAArtigo 94
Lei3146 MENCIONA
Lei3127 MENCIONAArtigo 94, § 2º
Lei3127 MENCIONAArtigo 55, Inciso XIX
Emenda a Lei Orgânica1 MENCIONAParágrafo 3º. do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIParágrafo 3º. no artigo 149.
Emenda a Lei Orgânica1 ALTERADá nova readação ao caput do artigo 149.
Emenda a Lei Orgânica2 ALTERAAltera redação do caput do artigo 120.
Emenda a Lei Orgânica3 ALTERAAltera redação parágrafo único do artigo 120.
Emenda a Lei Orgânica4 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAAltera readação do parágrafo 5º do artigo 24.
Emenda a Lei Orgânica4 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAAltera redação do inciso XI do artigo 149.
Emenda a Lei Orgânica5 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica5 ALTERAAltera redação do artigo 74.
Emenda a Lei Orgânica6 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica6 INCLUIInclui parágrafo 3º e 4º no artigo 13.
Emenda a Lei Orgânica7 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica7 ALTERAAltera redação do artigo 111.
Emenda a Lei Orgânica8 EXCLUIExclui inciso V do parágrafo 1º do artigo 35.
Emenda a Lei Orgânica9 ALTERAAltera redação do artigo 120.
Emenda a Lei Orgânica10 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica10 ALTERAAltera redação do artigo 63.
Emenda a Lei Orgânica11 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica11 ALTERAAltera redação do artigo 158.
Emenda a Lei Orgânica12 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica12 ALTERAAltera alínia C do inciso XV do artigo 58.
Emenda a Lei Orgânica13 ALTERAAltera parágrafo 3º do artigo 13.
Emenda a Lei Orgânica14 ALTERAAltera parágrafo único do artigo 3º.
Emenda a Lei Orgânica16 ALTERAAltera parágrafo 9º do artigo 94.
Emenda a Lei Orgânica15 MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.
Emenda a Lei Orgânica15 ALTERAAltera caput do artigo 24.
Emenda a Lei Orgânica17 INCLUIInclui parágrafo único no artigo 5º.
Lei2804 MENCIONAO artigo 55, inciso XIX e o artigo 94, § 2º.
Lei2071 MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.
Lei Complementar1510 INCLUIAcrescenta o parágrafo 3º ao artigo 149.
Lei Complementar1510 ALTERAAltera a redação do parágrafo 2º do artigo 149.
Lei Complementar1510 MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.
Lei2504 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2595 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94 e parágrafo 3º do artigo 148.
Lei2895 MENCIONAMenciona Seção II, do Capítulo II, do Título III, Artigos 118 e 112, Parágrafo 3º do Artigo 126, Parágrafo 2º do Artigo 149, Artigos 158, 163 e 165.
Lei Complementar1 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei Complementar1671 MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.
Lei Complementar1671 ALTERAAltera a redação do parágrafo 5º do artigo 24.
Lei1414 MENCIONAMenciona os artigos 86, 105 e 156.
Lei1422 MENCIONAMenciona o parágrafo único do artigo 3º.
Lei1425 MENCIONAMenciona os incisos I e II do parágrafo 5º do artigo 94.
Lei1427 MENCIONAMenciona os artigos 118, 122, parágrafo 3º do artigo 126, parágrafo 2º do artigo 149, 158, 162 e 165.
Lei1439 MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21, o inciso IV do artigo 55 e o artigo 71.
Lei1447 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1448 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1449 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1451 MENCIONAMenciona a Seção IV.
Lei1452 MENCIONAMenciona a alínea "a" do inciso I do artigo 71.
Lei1453 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1468 MENCIONAMenciona o inciso II do artigo 58.
Lei1475 ALTERARegulamenta o artigo 120.
Lei1477 MENCIONAMenciona os artigos 94 e 165.
Lei1500 MENCIONAMenciona o artigo 68.
Lei1505 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei1509 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei1514 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei1525 MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.
Lei1525 ALTERAAltera o caput do artigo 120.
Lei1526 ALTERAAltera o parágrafo único do artigo 120.
Lei1526 MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.
Lei1547 MENCIONAMenciona os artigos 92, 94 e 165.
Lei1550 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1552 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1560 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1564 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1570 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei1581 ALTERARegulamenta o inciso VIII do artigo 55.
Lei1588 MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21, o inciso IV do artigo 55 e o artigo 71.
Lei1592 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 168.
Lei1602 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei1625 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33 e os artigos 94 e 165.
Lei1697 MENCIONAMenciona os artigos 118, 122, parágrafo 3º do artigo 126, parágrafo 2º do artigo 149, 158, 162 e 165.
Lei1746 MENCIONAMenciona os artigos 92, parágrafo 5º do artigo 94 e 165.
Lei1766 MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21, o inciso IV do artigo 55 e o artigo 71.
Lei1827 MENCIONAMenciona o parágrafo 5º do artigo 94 e o artigo 92.
Lei1936 MENCIONAMenciona o parágrrafo 7º do artigo 33.
Lei1943 MENCIONAMenciona o parágrafo 5º do artigo 120.
Lei1951 MENCIONAMenciona o inciso VII do artigo 21 e o inciso II do artigo 71.
Lei2014 MENCIONAMenciona os parágrafos 2º, 5º e 9º do artigo 94, e parágrafo 3º do artigo 96.
Lei2015 MENCIONAMenciona o artigo 55.
Lei2016 MENCIONAMenciona o artigo 55.
Lei2032 MENCIONAMenciona a Seção II do Capítulo II do Título III, os artigos 118 e 122, o parágrafo 3º do artigo 126, o parágrafo 2º do artigo 149 e os artigos 158, 163 e 165.
Lei2066 MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.
Lei2095 MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.
Lei2138 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94, o parágrafo 4º do artigo 95 e o parágrafo 3º do artigo 96.
Lei2155 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2163 MENCIONAMenciona o artigo 33.
Lei2164 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2201 MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 96.
Lei2201 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94.
Lei2225 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2226 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2227 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2238 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2239 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2241 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2245 MENCIONAMenciona do artigo 148 ao 150.
Lei2246 MENCIONAMenciona o inciso V do artigo 153.
Lei2270 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2271 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2287 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2288 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2295 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2310 MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.
Lei2311 MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.
Lei2314 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33, o parágrafo 2º do artigo 94, o parágrafo 4º do artigo 95 e o parágrafo 3º do artigo 96.
Lei2315 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2328 MENCIONAMenciona o parágrafo 5º do artigo 33.
Lei2332 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2378 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94.
Lei2413 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2441 MENCIONAMenciona o Título IV, Capítulo II, Seção IV
Lei2483 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94 e parágrafo 3º do artigo 96.
Lei2497 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2503 MENCIONA
Lei2521 MENCIONA
Lei2545 MENCIONAMenciona os parágrafos 4º e 7º do artigo 33.
Lei2546 MENCIONAMenciona os parágrgafos 4º e 7º do artigo 33.
Lei2547 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2552 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2588 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2614 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.
Lei2713 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2714 MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.
Lei2732 MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.
Lei2750 MENCIONAMenciona o parágrafo 6º do artigo 24.
Lei2778 MENCIONAMenciona o inciso VIII do artigo 58.
Lei2789 MENCIONAMenciona o inciso XII do artigo 21.
Lei2826 MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.
Lei2869 MENCIONAMenciona o artigo 94.
Lei2875 MENCIONAMenciona o artigo 58.
Lei2892 MENCIONAMenciona o artigo 55.
Lei2933 MENCIONAMenciona o artigo 6º.
Lei2935 MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94.
Lei2936 MENCIONAMenciona os artigos 38, 58 e 105.
Lei2981 MENCIONAMenciona o artigo 94.
Lei2993 MENCIONAMenciona Parágrafo 7º do artigo 33.
Lei3035 MENCIONAMenciona Parágrafo 2º. do artigo 94.