DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1671/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera a redação do parágrafo 5º do artigo 24.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui