DETALHES DA NORMA

Lei 1697/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1993
Ementa: Dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracruz, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1427 09/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os artigos 118, 122, parágrafo 3º do artigo 126, parágrafo 2º do artigo 149, 158, 162 e 165.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2033 22/10/1997MENCIONA
Lei2032 22/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1932 28/05/1996ALTERAAltera a redação do artigo 171.
Lei1789 27/12/1994ALTERAAltera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 171.