DETALHES DA NORMA

Lei 1552/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/1992
Ementa: REVOGA OS TERMOS DA LEI N° 1.425 DE 08/08/90.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1425 08/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui