DETALHES DA NORMA

Lei 1550/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1992
Ementa: REVOGA TERMOS DA LEI N° 1.479, DE 26/07/91.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1479 26/07/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui