DETALHES DA NORMA

Lei 2804/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2775 03/01/2005MENCIONA
Lei2668 14/01/2004MENCIONA
Lei2595 21/07/2003MENCIONA
Lei2521 19/12/2002MENCIONA
Lei2315 12/09/2000MENCIONA
Lei2181 04/02/1999MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAO artigo 55, inciso XIX e o artigo 94, § 2º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2842 03/11/2005MENCIONA
Lei2826 21/09/2005EXCLUIExclui o parágrafo único.
Lei2826 21/09/2005ALTERAAltera a redação do artigo 14.