DETALHES DA NORMA

Lei 1602/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/1993
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA PARA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2967 26/10/2006REVOGA TOTALMENTE