DETALHES DA NORMA

Lei 1592/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A SEJUC, A FUNAI E A P.M.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 168.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui