DETALHES DA NORMA

Lei 1581/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/1993
Ementa: REGULAMENTA O ART. 55, VIII DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, DEFININDO AS NORMAS E ESTABELECENDO OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERARegulamenta o inciso VIII do artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1847 15/08/1995REVOGA TOTALMENTE