DETALHES DA NORMA

Lei 1525/1992 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1992
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 120 DA SEÇÃO II DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera o caput do artigo 120.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui