DETALHES DA NORMA

Lei 1514/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1991
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ESTENDER LINHA TELEFÔNICA DOMICILIAR ATÉ AS COMUNIDADES DE BARRA DO RIACHO E VILA DO RIACHO NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui