DETALHES DA NORMA

Lei 1509/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CINQÜENTA POR CENTO NA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui