DETALHES DA NORMA

Lei 1505/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1991
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ ( ES ), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui