DETALHES DA NORMA

Lei 1500/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1991
Ementa: DISCIPLINA SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 68.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui