DETALHES DA NORMA

Lei 1475/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1991
Ementa: REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 120 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERARegulamenta o artigo 120.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui