DETALHES DA NORMA

Lei 1453/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui