DETALHES DA NORMA

Lei 1451/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona a Seção IV.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1623 15/07/1993REVOGA TOTALMENTE