DETALHES DA NORMA

Lei 1427/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/1990
Ementa: Dispõe sobre os princípios gerais da Adrninistração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracruz, e dá outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1383 17/04/1990REVOGARevoga o artigo 26.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os artigos 118, 122, parágrafo 3º do artigo 126, parágrafo 2º do artigo 149, 158, 162 e 165.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1697 31/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1506 25/11/1991ALTERAAltera a redação do artigo 171.