DETALHES DA NORMA

Lei 1425/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 08/08/1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os incisos I e II do parágrafo 5º do artigo 94.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1552 21/07/1992REVOGA TOTALMENTE