DETALHES DA NORMA

Lei 2789/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso XII do artigo 21.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2794 01/06/2005REVOGA TOTALMENTE