DETALHES DA NORMA

Lei 1422/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/1990
Ementa: FIXA OS LIMITES INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo único do artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2041 29/10/1997REGULAMENTARepretista a alínea "b" do artigo 1º.
Lei1627 08/08/1993ALTERAAltera a redação da alínea "b" do artigo 1º.