DETALHES DA NORMA

Lei 1414/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1990
Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício Financeiro de 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona os artigos 86, 105 e 156.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui