DETALHES DA NORMA

Lei 2778/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso VIII do artigo 58.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2875 03/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2873 02/01/2006MENCIONA
Lei2858 07/12/2005MENCIONA
Lei2810 10/08/2005MENCIONA
Lei2795 01/06/2005MENCIONA
Lei2782 30/03/2005ALTERAAltera o artigo 2º, o artigo 4º, o inciso II do artigo 8º, o inciso III do artigo 11 e o artigo 13.