DETALHES DA NORMA

Lei 2071/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1978 11/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1892 15/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei1424 08/08/1990MENCIONAMenciona os incisos I, II e IV do artigo 96 e menciona os artigos 75, 90, 97 e 98.
Lei1424 08/08/1990REVOGARevoga os artigos 77 e 78.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o inciso XIX do artigo 55.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2165 30/12/1998ALTERAAltera o Anexo I e a Tabela I do Anexo II.