DETALHES DA NORMA

Lei 2614/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2003
Ementa: DEFINE INDEXADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA COM O IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2455 25/03/2002MENCIONAMenciona o artigo 6º.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui