DETALHES DA NORMA

Lei 2595/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2721 16/07/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 94 e parágrafo 3º do artigo 148.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2804 30/06/2005MENCIONA