DETALHES DA NORMA

Lei 2588/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2003
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM 25% A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2528 30/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui