DETALHES DA NORMA

Lei 2552/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2003
Ementa: REAJUSTA VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2332 26/12/2000MENCIONA
Lei2310 30/08/2000MENCIONAMenciona o artigo 3º.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui