DETALHES DA NORMA

Lei 2547/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2003
Ementa: ALTERA PADRÃO E ESTABELECE O VALOR DO PADRÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 2º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui