DETALHES DA NORMA

Lei 2521/2002 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4194 24/08/2018ALTERACaput do art. 153
Lei4145 22/11/2017MENCIONAArt. 181 e seguintes
Lei4137 18/10/2017MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei4134 29/09/2017ALTERAArt. 6º; Artigo 11, inciso III; §§ 2º e 3º do artigo 17; Art. 16, § 5º
Lei4134 29/09/2017INCLUI§§ 7º, 8º e 9º ao Art. 11; inciso VII e §4º ao Art. 17; inciso IV ao Art. 38; incisos VIII, IX e X ao §3º do Art. 14A; §§ 6º e 7º ao Art. 16
Lei3959 25/08/2015MENCIONACódigo Tributário Municipal-CTM
Lei3938 06/07/2015ALTERAdispositivos
Lei3938 06/07/2015REVOGAdispositivos
Lei3778 09/01/2014ALTERAart 276 § 1º, 2º E 3º, art 277 e 278
Lei3778 09/01/2014REVOGA§ 2º do Art. 278
Lei3527 13/12/2011MENCIONAArtigo 73
Lei3481 21/09/2011ALTERAArtigo 123
Lei3481 21/09/2011ALTERAArtigo 125
Lei3481 21/09/2011ALTERA§ 2º do artigo 130
Lei3481 21/09/2011REVOGA§ 3º do artigo 130
Lei3419 20/04/2011MENCIONA
Lei3387 21/12/2010MENCIONAArtigo 73 e seguintes
Lei3386 21/12/2010MENCIONAArtigo 80
Lei3260 23/12/2009MENCIONA
Lei3115 14/05/2008MENCIONAArtigo 276
Lei3115 14/05/2008MENCIONAArtigo 279
Lei3025 20/06/2007ALTERAReduz em 60% a alíquota do ISSQN.
Lei3006 20/03/2007ALTERAAltera redação dos artigos 123, 125 e 126.
Lei3006 20/03/2007INCLUIInclui artigo 126A.
Lei2804 30/06/2005MENCIONA
Lei2661 30/12/2003ALTERAAltera a redação do artigo 4º, 6º, 7º, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 24, 31, 36, 37, 38, 40, caput do artigo 244, e inciso I do artigo 274.
Lei2661 30/12/2003INCLUIInclui o inciso I ao IV no caput do artigo 4º, Incisos I ao V no parágrafo 7º do artigo 7º, parágrafos 3º ao 6º no artigo 10, inciso III no artigo 11, inciso III no artigo 12, Inciso V ao artigo 111.
Lei2580 02/07/2003ALTERAAltera a tabela XVI.
Lei2560 28/03/2003ALTERAReduz em 50% os valores da tabela XI a que se refere o parágrafo único do artigo 179.