DETALHES DA NORMA

Lei 2504/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2002
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - ARASOL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2437 27/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º do artigo 33.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2640 09/12/2003ALTERAAltera a redação do artigo 6º, 7º, 9º, 17 e a redação do Capítulo III.
Lei2640 09/12/2003REVOGARevoga do artigo 14, o caput, o parágrafo 1º, inciso I e parágrafos 2º e 3º.