DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1992
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 120 DA SEÇÃO 11 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera redação parágrafo único do artigo 120.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui