DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera readação do parágrafo 5º do artigo 24.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui