DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 4/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2000
Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 149, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990ALTERAAltera redação do inciso XI do artigo 149.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui