DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 6/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2000
Ementa: INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 02/04/1990INCLUIInclui parágrafo 3º e 4º no artigo 13.
Lei Orgânica1 02/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 3º do artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui